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  • Luiz Paulo Bicalho Tavares

É possível reverter a busca e apreensão do meu veículo?

A resposta é sim e existem várias situações para isso acontecer.

Ao deixar de pagar as parcelas do financiamento de seu veículo, surge para os bancos o direito de ajuizar uma ação de busca e apreensão para pegar o seu bem e leiloá-lo. Essa ação deve atender a vários requisitos, sendo um deles a mora do devedor (atraso do devedor).

Acontece que, caso o banco esteja cobrando juros abusivos ou juros sobre juros, sem que essa forma de juros esteja prevista no contrato, o requisito da mora do devedor não estará sendo cumprido e, consequentemente, o banco terá que devolver seu veículo.

Outras formas de reverter a busca e apreensão serão comentadas em postagens futuras.

Fonte: Tema 28 do STJ

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