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  • Luiz Paulo Bicalho Tavares

É verdade que os juros remuneratórios cobrados pelos bancos acima de 12% ao ano são abusivos?

A resposta é não.

Os juros remuneratórios são aqueles pagos ao banco como forma de remuneração pelo dinheiro que lhe fora emprestado. Assim como nós pagamos o valor de uma fruta em uma barraca de feira, também devemos pagar juros ao banco pelo dinheiro que nos fora emprestado, não havendo nada de ilegal ou imoral nisso.

Os bancos não estão sujeitos à lei da usura (lei da agiotagem) como as demais pessoas. Logo, não possuem a limitação de seus juros remuneratórios em 12% ao ano.

Isso não significa que os bancos podem cobrar os juros remuneratórios que bem entenderem, devendo a abusividade desses juros ser verificada caso a caso junto a um advogado especializado na área de demandas bancárias.

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