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  • Luiz Paulo Bicalho Tavares

Qual é o prazo para meu nome ser retirado do SERASA/SPC após o pagamento da dívida?

Todos nós estamos sujeitos ao endividamento, que pode advir de crises econômicas, gastos inesperados, entre outras situações que fazem parte da nossa vida. Esse endividamento pode levar à negativação do nome do devedor junto aos órgãos de proteção ao crédito SERASA/SPC.

Mas qual é o prazo que o credor possui para retirar o nome do devedor do SERASA/SPC após o pagamento da dívida?

Segundo o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, esse prazo é de 05 (cinco) dias, contados da data do efetivo pagamento. Caso o pagamento seja realizado mediante cheque, boleto bancário, transferência interbancária ou outro meio sujeito a confirmação, esse prazo será contado da data em que o valor referente ao pagamento ficou disponível para o credor.

Caso o credor não requeira a exclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito SERASA/SPC no prazo de 05 (cinco) dias, ele poderá responder por danos morais.

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