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  • Luiz Paulo Bicalho Tavares

Quantos dias eu tenho para devolver um produto?

Atualizado: 7 de Ago de 2020

A resposta é depende.

Se você adquiriu o produto na internet ou por meio do seu telefone, terá o direito de devolvê-lo em até 07 (sete) dias após o recebimento do produto, independentemente de haver um motivo para isso, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, você terá direito de receber o valor pago pelo produto imediatamente, inclusive o valor pago pelo frete.


Porém, se você adquiriu o produto no estabelecimento comercial, o produto não pode ser devolvido, a não ser que o próprio estabelecimento aceite.


A impossibilidade de devolução do produto, quando a compra é realizada no estabelecimento comercial, ocorre porque você teve a oportunidade de analisar o produto no local e sabe exatamente quais são suas características.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor

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